Justiça afasta vereador e condena ex-secretário a prisão em Aparecida

Eles foram condenados por venda ilegal de espaços na feira da cidade.
Outros seis envolvidos na fraude foram condenados nesta quarta

Espaços eram vendidos por mais de R$ 100 mil
(Foto: Renato Ferezim/G1)

A Justiça afastou o vereador de Aparecida (SP), Élcio Ribeiro 'Elcinho' (DEM), e condenou o ex-secretário de Indústria e Comércio, João Luiz Mota ‘Dão’, a 16 anos de prisão pela venda ilegal de espaços na feira-livre da cidade. A decisão é desta quarta-feira (18). Ambos podem recorrer.
Eles e outras seis pessoas foram condenadas pelo envolvimento em um esquema de venda espaços na feira por até R$ 100 mil, descoberto durante uma operação em 2014 que terminou com nove presos. A Câmara foi notificada sobre o afastamento do vereador Elcinho e deve cumprir a decisão nesta quarta. O ex-secretário pode recorrer em liberdade.
A Justiça estabeleceu a pena de prisão ao ex-secretário por 16 anos e sete meses, a começar em regime fechado, e o afastamento de Élcio do cargo de vereador, além da prisão por três anos em regime aberto. Eles foram condenados, respectivamente, por concussão e peculato. Os outros seis condenados receberam penas que variam de três a 16 anos de reclusão.

A Justiça impôs ainda aos réus uma série de medidas cautelares que incluem não acessar a feira da cidade, a Rádio Monumental –que tem envolvidos na fraude - e prédios públicos como a prefeitura, a Câmara e a Secretaria de Indústria e Comércio da cidade.
Eles também não podem sair de casa durante a noite ou em períodos de folga ou se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização da justiça.

Esquema
A liberação do uso dos espaços na feira livre de Aparecida deveria funcionar em regime de concessão. Porém, em 2014 um feirante denunciou a fraude, em que os espaços eram vendidos por mais de R$ 100 mil.
Durante a operação Leviatã, nove pessoas entre políticos, radialistas e servidores, foram presas. Segundo a apuração, o então secretário atuava como agenciador dos interessados e tinha apoio de fiscais da prefeitura que compactuavam com o esquema ilegal.
Outro lado
A Prefeitura de Aparecida informou que os nomes citados no processo não fazem mais parte do quadro de funcionários. Afirmou também que a nova administração segue a legislação quanto à feita livre.
Sobre o afastamento do vereador Élcio, a Câmara de Aparecida informou que foi notificada nesta terça-feira (17) e aguarda a assinatura do presidente para cumprimento da ordem. O advogado do vereador não foi localizado para comentar a condenação.
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